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Práticas adotadas para implantação de um programa de compliance trabalhista: estudo de caso em uma empresa do ramo têxtil
(2024) Schmidtes, Camila Kétrin
O compliance trabalhista visa assegurar o cumprimento das leis e regulamentos trabalhistas, abordando áreas como remuneração justa, jornada de trabalho, segurança no ambiente laboral e prevenção de assédio, com o objetivo principal de evitar litígios judiciais e passivos trabalhistas. O compliance transmite segurança aos investidores ao demonstrar que a empresa não só cumpre a legislação, mas também respeita seus empregados. O compliance avalia os riscos e garante a conformidade com as leis relevantes, por meio da implementação de canais de denúncia e correção de práticas ilegais. Nesse contexto o estudo objetivou analisar se as práticas envolvendo a área trabalhista, são suficientes e adequadas para a implantação de um programa de compliance trabalhista para mitigação de ações na Justiça do Trabalho. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva, a qual foi redigido um estudo de caso envolvendo uma entrevista com dois gestores da empresa, realizada de forma simultânea, e um questionário aplicado com 52 empregados, além de documentos que foram acessados, utilizando a estatística descritiva e análise de conteúdo para analisar os dados. Os resultados demonstram que a empresa possui mecanismos e características suficientes para adequação a um programa de compliance, sendo eles um código de conduta e ética, canais de denúncia e políticas de advertência, porém, ainda não realizam um monitoramento contínuo desses mecanismos, a fim de encontrar riscos em áreas consideradas vulneráveis. Diante do exposto, conclui-se que as práticas envolvendo a área trabalhista no caso estudado, são suficientes para a implementação de um programa de compliance, no entanto, ainda precisam ser monitoradas regularmente. O estudo mostra relevância ao auxiliar as empresas na identificação de lacunas no que se refere às leis trabalhistas, assim como as práticas necessárias para adequação de um programa formal de compliance. Os resultados também podem ser utilizados para auxiliar na percepção das estratégias de compliance e sua eficácia na redução de litígios trabalhistas, aprimoramento do entendimento das empresas sobre a importância do compliance e seu impacto na criação de um ambiente de trabalho ético e seguro.