Curso de Ciências Econômicas

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O acesso ao mercado bancário e a qualidade institucional dos municípios brasileiros
(2024) Alves, Patrick Nunes
Este estudo analisa como a qualidade dos arranjos institucionais influencia no acesso ao mercado bancário no Brasil, um elemento crucial para o desenvolvimento econômico e a inclusão financeira. As instituições, tanto formais quanto informais, moldam os direitos de propriedade e garantem a execução adequada dos contratos, formando um arcabouço legal que minimiza os custos de transação e as consequências de informações assimétricas. A Nova Economia Institucional define o ambiente institucional como o conjunto interações entre as instituições econômicas, históricas e culturais que formam a base para a produção, transações e desenvolvimento econômico. O acesso ao mercado bancário se refere a facilidade no qual indivíduos e empresas possam utilizar serviços financeiros fornecidos pelas instituições bancárias. Para investigar o impacto das instituições no número de agências, foi utilizado um banco de dados formado pelos 415 municípios com população superior a 80.000 habitantes, abrangendo o período de 2019 a 2022. Foi empregado um modelo de dados em painel, pelo Método dos Mínimos Quadrados em Dois Estágios. A qualidade das instituições é medida pelo Índice de Qualidade Institucional Municipal (IQIM), que considera a Capacidade Financeira dos municípios, a Capacidade Gerencial e o Grau de Participação da população na administração pública. Os instrumentos empregados refletem o tipo de ocupação histórica de cada região no Brasil, moldando as instituições informais e formais pela formação cultural distinta nas diferentes regiões do país. Os instrumentos utilizados como proxies das instituições do passado foram a proporção na população de escravos, de pardos, de brancos, de estrangeiros, de analfabetos e de eleitores, além da precipitação e temperatura média, latitude e longitude. O modelo levou em consideração fatores como o capital humano, medido pela proporção da população de 6 a 14 anos matriculada no ensino fundamental regular, e a qualidade da justiça, avaliada pela taxa de congestionamento dos estados. Os resultados indicaram que a qualidade das instituições exerce influência positiva e significativa no acesso ao mercado bancário, medido pelo número de agências bancárias nos municípios brasileiros. Além disso, o nível de capital humano e a qualidade da justiça foram consideradas variáveis significativas para explicar o acesso bancário. Portanto, o estudo destaca a importância das instituições no acesso ao mercado bancário nos municípios brasileiros.