Centro de Educação a Distância (Cead)
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Monografia Acesso aberto Aspectos jurídicos da aplicabilidade da lei federal nº 14.285/2021 nas áreas de preservação permanente (APPs) localizadas em zona urbana(2023) Barrey, GilbertoConsiderando os problemas e controvérsias da aplicabilidade do código florestal Federal nas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de curso d´águas em Zonas Urbanas, este trabalho tem como objetivo, analisar os aspectos jurídicos relativos à proteção e cumprimento das normas ambientais em Áreas de Preservação Permanente - APP’s, em especial a aplicação da Lei Federal nº 12.651/2012 em áreas de curso d’água em zonas urbanas, considerando-se a Lei Federal nº 14.285/2021, que delega autonomia para que os municípios regulem o tema, bem como o seu impacto para os órgãos licenciadores. O estudo se propõe a compreender os desafios da cidade de Florianópolis/SC no tocante ao licenciamento ambiental considerando as regras existentes, assim como a possibilidade de serem alteradas com a criação de uma legislação local, avaliando os requisitos impostos pela lei federal supracitada e as normativas disponibilizadas pelo órgão estadual e municipal que regulam o tema. A modalidade de pesquisa é do tipo social bibliográfica de natureza exploratória e irá considerar os aspectos qualitativos para atender aos objetivos propostos, cujo propósito será proporcionar maior familiaridade com o problema considerando os aspectos técnicos e sua dinâmica operacional no tocante ao Licenciamento Ambiental e Fiscalização, com vistas a construir hipóteses que poderão ser utilizadas no processo de criação de um texto legislativo. Caberá aos agentes públicos compreenderem as novas demandas de uso do solo e harmonizá-las com uso do recurso natural água, buscando sempre compatibilizar os interesses sociais aos econômicos, com a adoção de condutas que garantam a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações sem prejudicar, ou até mesmo impedir, o direito de utilização da propriedade e o direito à moradia e o desenvolvimento urbano.Monografia Acesso aberto Contribuições da horta escolar para o desenvolvimento de práticas ambientais sustentáveis(2023) Worel, Carolina LopesO presente trabalho tem como objetivo, identificar as contribuições do projeto “Horta Escolar” para o desenvolvimento de práticas ambientais sustentáveis, assim como para o cumprimento de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), especialmente no que tange a agricultura sustentável e a qualidade da educação, objetivos 2 e 4, respectivamente. Para tanto, considerou-se o projeto da horta escolar do Centro Educacional Municipal Nova Esperança, localizado no município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. Percebendo a necessidade de incluir práticas ambientais sustentáveis no cotidiano da escola, assim como contribuir com a educação ambiental das crianças, os professores propuseram um projeto intitulado “O MELHOR TEMPERO É O AMOR” que busca envolver os alunos do ensino fundamental I (1º ao 5º ano) de forma prática e coletiva, no projeto da horta da escola. Segundo relato dos professores envolvidos, além de introduzir os conceitos e princípios da sustentabilidade ambiental, o projeto contribuiu para a compreensão e percepção por parte de todos envolvidos, sobre a importância das práticas ambientais sustentáveis, assim como para melhorar a qualidade da educação.