A lei 10.639/03 e o livro didático : implicações para o ensino de história

Abstract

Conquista do movimento negro e dos demais movimentos antirracistas do Brasil, a Lei 10639/03 completou 20 anos em 2023. Ela trouxe consigo a necessidade de mudanças no modo de pensar e organizar o conhecimento em sala de aula, tornando-se um marco na introdução de um tema pouco presente, até então, no universo escolar: o reconhecimento da importância da cultura afro-brasileira na formação da identidade nacional. Para atingir aos objetivos da lei, o livro didático exerce um papel central, pois, ele constitui-se em um importante instrumento viabilizador, uma vez que é uma das principais fontes de informação utilizadas pelos professores e alunos em sala de aula. Assim, a abordagem adequada do conteúdo relacionado à história e cultura afro-brasileira e africana é essencial para o cumprimento da legislação. Este artigo analisou os livros didáticos de História do 6º e dos 7º anos, selecionados para as escolas municipais do município Palhoça/SC para o período de 2020 até 2023, com o objetivo de compreender de que modo este material pedagógico inclui os temas da Lei, tanton os textos quanto nas imagens e ilustrações que compõem a obra