Lei geral de proteção de dados: práticas de implementação e adequação em escritórios de contabilidade

Abstract

A Lei nº 13.709/2018 determina os cuidados com arquivos físicos ou arquivos digitais e/ou eletrônicos sobre tratamento de dados de pessoas físicas ou pessoas jurídicas. O estudo objetiva analisar a percepção dos contadores do Estado de Santa Catarina sobre as práticas para implementação e adequação da LGPD. A pesquisa caracteriza-se como quantitativa, descritiva e survey, compreendendo uma amostra de 127 contabilidades registradas no CRC/SC que responderam ao questionário aplicado. Os resultados demonstram predominância ao gênero feminino, com idade predominante dos respondentes entre 26 e 35 anos e a região geográfica que predominou na participação foi o Vale do Itajaí. Quanto as categorias de implantação da LGPD, foram possíveis observar que as contabilidades estão conscientes da importância da LGPD, mas ainda é necessária uma força tarefa para melhorar a educação continuada nessa área. Quanto ao comportamento e cultura organizacional, demonstram que estar praticando os preceitos da Lei, porém ainda é preciso uma inserção maior dos envolvidos com a cultura organizacional. Observou-se que o descarte de dados pessoais é realizado de modo cauteloso e cuidadoso. Quanto a privacidade dos dados, os escritórios possuem uma política de privacidade, mas ainda carecem de adequação, além de destacarem que os funcionários são sempre orientados a utilizar os canais de comunicação corporativos e evitar usar dispositivos pessoais para fins de trabalho. Também foi possível constatar que os empregados sabem a quem recorrer em caso de alguma dúvida ou irregularidade sobre dados pessoais, porém alguns ainda percebem a dificuldade no processo. Conclui-se que as contabilidades que compuseram a amostra estão atentas a Lei Geral de Proteção de Dados, afim de implementar e adequar a prática desta norma em seus escritórios contábeis para os gestores e colaboradores, cuidando e evitando possíveis vazamentos de dados, mas ainda se percebe que não estão 100% com a Lei implementada em seus escritórios.