Ordenamento espacial e jurídico sobre a redução de riscos de desastres no Brasil

dc.contributor.advisorRocha, Isa De Oliveira
dc.contributor.authorSouza, Filipe Bellincanta de
dc.date.accessioned2024-11-04T22:04:15Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEsta dissertação visa analisar a distribuição do Marco de Sendai em nível internacional e sua incorporação no Brasil. A metodologia compreendeu a análise documental entre o Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei 12.608/12 para explicar e descrever suas aproximações como ordenamentos espaciais e jurídicos na escala nacional brasileira. A aplicação do método comparativo possibilitou um melhor correlacionamento dos objetos de estudos. A interação do Marco de Sendai é ramificada por um objetivo de criar a cultura de desastres e seu alcance entre escalas global-regional e nacional-local, bem como incluiu quatro prioridades que dispõe orientação para melhor perceber como a norma deve se adaptar para a ocorrência de desastres e melhor condução de decisões pelos policymakers. A sua incorporação no Brasil se deu pelo Plano Plurianual 2016-2019 que detém caráter executório e normativo que adentra ao âmbito dos arranjos institucionais, educacionais, pluralidade étnica, diversidade e proteção ambiental e vulneráveis. O desdobramento da governança multinível no Brasil adere o aspecto top-down a partir de o Brasil ser signatário do Marco de Sendai, mas permite que sua aderência social ocorra pelo nível regional e sua redistribuição de normas espaciais e jurídicas se dê pelo aspecto bottom-up. Além, foram desenvolvidas 13 (treze) recomendações orientadoras correspondentes à mesma quantidade de princípios do Marco de Sendai para dar luz à visão da cultura de desastres que ainda é crescente, mas frágil, e que constituiu ao cidadão, à organização da sociedade civil e agentes políticos adentrarem ao seu escopo de redução de riscos de desastres em nível institucional para políticas espaciais e jurídicas.
dc.format.extent96 f.
dc.identifier.urihttps://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/280
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/br/
dc.subjectRedução de riscos de desastres
dc.subjectPolíticas ambientais
dc.subjectBrasil
dc.subjectGovernança multinível
dc.subjectDisaster risk reduction
dc.subjectEnvironmental policies
dc.subjectBrazil
dc.subjectMultilevel governance
dc.titleOrdenamento espacial e jurídico sobre a redução de riscos de desastres no Brasil
dc.typeDissertação
dspace.entity.typePublication
local.abstract.alternativeThis dissertation aims to analyze the distribution of the Sendai Framework at an international level and its incorporation in Brazil. The methodology comprised the documental analysis between the Sendai Framework and the National Policy for Civil Defense and Protection - Law 12,608/12 to explain and describe their approximations as spatial and legal ordering on the Brazilian national scale. The application of the comparative method enabled a better correlation of the objects of study. The Sendai Framework iteration is ramified by a goal of creating the culture of disasters and its reach across global-regional and national-local scales, as well as including four priorities that provide guidance to better understanding how the standard should adapt to the occurrence of disasters and better decision making by policymakers. Its incorporation in Brazil took place through the 2016-2019 Multiannual Plan, which has an executive and normative character that enters the scope of institutional, educational, ethnic plurality, diversity, and environmental and vulnerable protection. The unfolding of multilevel governance in Brazil adheres to the top-down aspect since Brazil is a signatory of the Sendai Framework but allows its social adherence to occur at the regional level and its redistribution of spatial and legal norms takes place through the bottom-up aspect. In addition, 13 (thirteen) guiding recommendations were developed corresponding to the same number of principles of the Sendai Framework to give light to the vision of a culture of disasters that is still growing, but fragile, and that constituted to the citizen, the civil society organization and political agents to enter its scope of disaster risk reduction at the institutional level for spatial and legal policies.en
local.description.centroFAED
local.description.programaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental
local.description.rightsAcesso aberto
local.desription.cursoPós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental
local.publisher.locationFlorianópolis
local.subject.areaCiências Humanas
relation.isAdvisorOfPublication4c1240a1-ec61-416f-8438-801396c784d5
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