A percepção quanto aos impactos da reforma tributária em um escritório de contabilidade

Abstract

O Sistema Tributário Nacional é considerado um dos mais complexos do mundo, composto por uma série de legislações, tributos e regimes tributários. Diante disso, a discussão no Congresso Nacional a fim de alterar a forma de tributação e aplicar uma Reforma Tributária é discutida por muitos anos e por diversos governos. Com esse intuito, foi assinada e promulgada durante o ano de 2023 a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 que tem por objetivos a simplificação do sistema, a transparência e estímulo à economia. As principais alterações dessa proposta, que agora já é conhecida como Emenda Constitucional 132/2023, são a extinção de cinco tributos já conhecidos e que incidem sobre bens e serviços, são eles: PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS e a criação do imposto denominado IVA Dual. Este se subdivide entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por Estados e Municípios. Diante desse contexto, este estudo se propôs a responder a seguinte questão: Qual a percepção quanto aos impactos da reforma tributária em um escritório de contabilidade? A pesquisa foi aplicada no departamento fiscal de um escritório de contabilidade por meio de questionário online. Com os resultados desta pesquisa, observase uma preocupação dos profissionais com relação ao período de transição da Reforma, que deve considerar os dois sistemas em paralelo e a importância do planejamento tributário na tomada de decisão por parte das empresas, evitando gastos desnecessários.