(Des) governança da água e desastre: um estudo de caso sobre o rompimento da barragem da Lagoa da Conceição em Florianópolis

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a (des) governança da água em Florianópolis, a partir da reconstituição e análise do caso do crime-desastre do rompimento da barragem na Lagoa da Conceição e seus desdobramentos. A água é parte de nós, humanidade, e de toda a vida na Terra, entretanto, tendemos a reconhecê-la apenas quando há algum distúrbio relacionado a ela. A governança da água, dessa forma, surge como uma forma de sincronizar os ciclos naturais dos ecossistemas relacionados à água com os ciclos sociais, econômicos e administrativos para garantir sustentabilidade nessas diferentes dimensões. A governança da água e o saneamento em Florianópolis são reconhecidamente problemáticos. Apenas 65,71% da população da cidade tem acesso a serviços de esgotamento sanitário (Instituto Água e Saneamento, 2024). Neste trabalho entende-se que a governança da água envolve a interlocução de atores técnicos e administrativos da administração pública como aqueles da CASAN, da Defesa Civil, dos Governos Estadual-Federal-Municipal, das Agências Reguladoras, dos Órgãos de Licenciamento Ambiental e das Universidades, mas também depende das empresas e de atores da sociedade civil e dos cidadãos para seu pleno funcionamento. Dessa forma, a governança da água, baseada em revisão de literatura, pode ser entendida através de três vertentes: a governança da água institucional, participativa e adaptativa. O principal distúrbio que o trabalho abordou se refere ao rompimento da barragem da estação de tratamento de esgoto da Lagoa da Conceição, que ocorreu em 25 de janeiro de 2021 e que gerou diversos desdobramentos. No intuito de alcançar o objetivo proposto, o trabalho utilizou a metodologia de estudo de caso que busca reconstituir o caso do rompimento da barragem apresentando as principais situações de prova envolvidas e como os diferentes atores humanos e não humanos foram interagindo (ou não) para promover a governança da água, descrevendo seus discursos, argumentos, ações, inações e seus desdobramentos (efeitos). Para operacionalização da pesquisa foi feito um levantamento de dados secundários de notícias e documentos oficiais e mapeamento, por meio do Observatório de Inovação Social de Florianópolis (OBISF), das entidades envolvidas no caso, sendo a pesquisa documental complementada por 2 entrevistas com atores envolvidos. Como resultado, o trabalho retraça a arena pública a partir dos principais atores envolvidos, explorando também suas posições, narrativas e vocabulários além de analisar os desafios, as controvérsias, as ações e inações que performam a (des) governança da água na cidade, envolvendo atores da sociedade civil, empresas privadas, técnicos, cientistas e cidadãos que compõem essa rede complexa de atores envolvidos com a situação de rompimento da barragem na Lagoa da Conceição.