Análise dos crimes ambientais que ocorreram entre os anos de 2011 a 2021 no Parque Nacional do Pau Brasil, Porto Seguro - BA

Abstract

Os Parques Nacionais (PNs) são áreas naturais protegidas em que se permite apenas o uso indireto dos recursos naturais, como a pesquisa científica e a visitação pública. Entretanto, crimes ambientais, como a caça ilegal de animais silvestres e o desmatamento, estão ocorrendo no interior destas áreas e em suas Zonas de Amortecimento (ZAs), prejudicando a conservação da biodiversidade. Este trabalho teve como objetivo analisar os crimes ambientais que ocorreram no Parque Nacional do Pau Brasil (PNPB) e sua ZA, na região de Porto Seguro, estado da Bahia, entre os anos de 2011 a 2021. Realizou-se uma revisão bibliográfica, pesquisa documental, consulta a dados secundários e relatos dos agentes dos órgãos de fiscalização, no período de agosto de 2022 a março de 2023. Foram consultados os Autos de Infração (AIs), relatórios de fiscalização, dentre outros documentos que descreveram os crimes, lavrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) de Porto Seguro. Realizou-se a análise espacial dos crimes constatados, bem como do desmatamento, utilizando o programa Q.GIS 3.28.3, além de uma lista das espécies arbóreas apreendidas no período. Os dados foram analisados e sistematizados em planilha eletrônica, a partir do método estatístico descritivo. Constatou-se que 87% dos crimes ambientais estão ocorrendo na ZA do PNPB e 13% no interior da UC, principalmente na Zona de Uso Extensivo (ZUEx). Predominou-se os crimes contra a flora (37,25%), contra a poluição e outros crimes ambientais (33,20%) e contra a fauna (21,05%). O desmatamento foi a tipologia infracional de maior ocorrência na área de estudo (n=62), sendo o pau-brasil Paubrasilia echinata (Lam.) Gagnon, H.C.Lima& G.P.Lewis, uma das espécies mais apreendidas no período. Identificou-se que os distritos de Arraial D’ajuda, Trancoso e Vera Cruz foram as áreas críticas, onde os esforços de fiscalização devem ser concentrados, considerando como possíveis vetores de pressão o crescimento populacional, a expansão urbana desordenada e a especulação imobiliária. Torna-se necessário maiores esforços pela gestão e demais órgãos de fiscalização no trabalho de educação ambiental crítica com as comunidades do entorno da UC. Ademais, considera se importante a ampliação do quantitativo de aportes financeiros, para maior efetividade nas ações de monitoramento e controle dos crimes ambientais na região, bem como a melhoria na divulgação e acesso aos meios de denúncia pela população. Para atenuar o desmatamento, sugere-se estratégias como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e os Sistemas Agroflorestais. Recomenda-se outros estudos para o melhor entendimento desta problemática no PNPB e demais UCs da região de Porto Seguro.