Qual porta no labirinto tributário escolher? Análise e apontamentos dos regimes tributários nacionais: um caso de ensino

Abstract

Os casos de ensino são caracterizados como ferramentas didáticas utilizadas em salas de aula, com base em problemas reais identificados em diversos contextos, incluindo o empresarial, com o objetivo de incentivar os estudantes a exercitarem diversas habilidades. Este caso específico apresenta a história real de Pedro e Joana, um casal de empreendedores, sócios da empresa Caminhos Encantados Moda Infantil, localizada em Santa Catarina, que comercializa peças de vestuário infantil para todo o Brasil. Os nomes são fictícios para que não sejam identificados, mas vale salientar que os números e dados apresentados são reais e não foram alterados ou camuflados. No ano de 2019, a empresa iniciou sua jornada no mercado de forma tradicional, presencialmente, como os demais negócios da região. A partir de 2020, houve algumas mudanças de endereço devido a empecilhos específicos de cada região, desde os custos elevados do local alugado até a distância significativa dos principais fornecedores. A pandemia de Covid-19 desencadeou uma grande oportunidade de alavancagem para este empreendimento por meio do e-commerce, no qual realizaram grandes investimentos, inclusive registrando a marca, o que demandou custos extras captados por terceiros. O sucesso dos mercados digitais proporcionou aos sócios uma vasta área de clientes, capaz de aumentar exponencialmente as vendas e demandas, exigindo mais da estrutura e capacidade da empresa. A falta de planejamento inicial para projetar as fases do negócio e fornecer segurança para esse crescimento, especialmente em relação ao enquadramento no regime tributário mais adequado, gerou uma dúvida ao casal: quais aspectos relacionados às receitas de vendas e seus respectivos impostos, ao custo e seus créditos tributários correspondentes, e/ou às despesas variáveis e suas influências no lucro da organização precisam ser modificados para que a entidade encontre a resposta necessária? O caso relata o impacto que o processo de planejamento tributário, ou elisão fiscal, gerou ao buscar responder essa questão e, para isso, apresenta informações relevantes para a resolução das questões elaboradas para este caso. O objetivo é que seja utilizado em sala de aula pelo professor nas matérias de contabilidade tributária, direito empresarial, planejamento estratégico e orçamento empresarial, e contabilidade e análise de custos, fornecendo dados para cálculos e para análises profundas sobre a importância de um planejamento tributário para um empreendimento no Brasil. Afinal, o planejamento tributário proporciona uma visão ampla das operações da empresa, permitindo verificar o impacto e encontrar a forma mais vantajosa de lidar com os aspectos fiscais inerentes.