TCC (Teses e Dissertações)
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Dissertação Acesso aberto Lei geral de proteção de dados: impactos e desafios à política de informação(2024) Polimeno, Celso DomingosEste estudo tem como objetivo identificar a política de informação na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e avaliar sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O principal objetivo é entender os desafios enfrentados pela Udesc na adaptação de sua política de informação à LGPD. Os objetivos específicos são: examinar as implicações da Sociedade da Informação na interpretação em evolução dos direitos fundamentais; descrever os princípios e procedimentos aplicáveis como um quadro teórico para a aplicação da LGPD na Administração Pública; identificar a política de informação da Udesc por meio da análise de documentos institucionais, com base na Teoria Fundamentada nos Dados (TFD) e alinhada com o propósito da LGPD; propor uma resolução que estabeleça as diretrizes a fim de fomentar uma política de informação mais adequada à Udesc em conformidade com os princípios da LGPD especificamente relacionadas aos direitos fundamentais. O referencial teórico abrange aspectos relacionados à Sociedade da Informação, aos direitos fundamentais de acesso à informação, privacidade e proteção de dados pessoais. O estudo também aborda os primeiros passos em direção à regulamentação da internet no Brasil e, mais especificamente, a LGPD, seus fundamentos, princípios e aspectos e procedimentos aplicados à Administração Pública. Ênfase é dada aos conceitos de informação, dados, dados pessoais e dados sensíveis. Por fim, o estudo explora o regime de informação e sua importância na compreensão da política de informação, bem como sua relação com a LGPD. A metodologia da TFD foi escolhida para a coleta de dados, visando refinar os dados para entender o processamento de dados pessoais na UDESC e se sua política de informação está em conformidade com a LGPD. O resultado da pesquisa verificou que a política de informação na Udesc é insuficiente para garantir a conformidade com a LGPD. Há necessidade de aprimorar a governança da informação, implementar um programa de governança em privacidade e regras de boas práticas como parte integrante da política de informação da Udesc a fim de garantir a proteção dos dados pessoais. A análise revela o caminho a ser percorrido pela instituição para promover uma política de informação adequada aos princípios da LGPD e aos direitos fundamentais. Como produto de pesquisa, foi elaborado um projeto de resolução a ser submetido pelo Reitor à Câmara de Administração e Planejamento (CAP) do Conselho Universitário (CONSUNI) da UDESC. A resolução aborda a aplicação da LGPD, cria e regulamenta o funcionamento do Comitê de Governança de Privacidade de Dados e do Grupo de Trabalho para Adequação e Conformidade com a LGPD, e regula a atividade do Encarregado pela Proteção de Dados. A aprovação da resolução é recomendada como uma forma de adaptar a política de informação da UDESC à LGPD.Dissertação Acesso aberto Concurso vestibular da Udesc: um estudo comparativo da avaliação das características sociodemográficas dos alunos ingressantes no ensino superior antes e após a mudança no processo de seleção(2024) Machado, Mário CésarO acesso à educação é direito de todos e está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, esse direito também está previsto na Constituição Federal e, de igual forma, referendado na Lei de Diretrizes de Base da Educação-LDB/93, que tem como “[...] medidas basilares o princípio da igualdade entre as pessoas nas condições de acesso e permanência [...]” (Costa et al., 2018, p. 17). Para assegurar essas condições, o Estado brasileiro tem implementado, ao longo dos anos, políticas públicas que garantem o acesso e a permanência nos diferentes níveis de ensino. Mesmo assim, o Brasil possui diferenças significativas em relação às desigualdades educacionais. Muitos culpam o concurso de acesso ao ensino superior como o grande vilão. Mas na verdade, a maioria dos especialistas comungam da ideia de que são várias as condicionantes a considerar, quando o assunto é acesso ao ensino superior. Especificamente, a Universidade do Estado de Santa Catarina, até o processo pandêmico, construía o ranqueamento e sua relação de chamada(s), por meio de um concurso presencial. Utilizando-se, também, do sistema Sisu e oportunizando o ingresso para aqueles que realizassem a prova do Enem. Com o agravamento do quadro pandêmico e de isolamento social, a realização de novos concursos presenciais foi cancelada. As IES foram forçadas a lançar mão de nova sistemática de processo seletivo. Por sua vez, a Udesc aprovou o processo seletivo especial como concurso oficial de ingresso na universidade. Esse processo foi aplicado nos últimos seis concursos de ingresso. A construção do ranqueamento se dá pelo cálculo da média obtida no ensino médio e mantendo o ingresso via Sisu e ações afirmativas. Contudo, sendo possível ter ocorrido alteração do perfil do ingressante, utilizou-se informações prestadas pelos ingressantes nas matrículas dos processos pré e pós-pandemia para avaliar essa questão. Os dados analisados apresentam um perfil de ingressante próximo do que a Udesc busca enquanto uma instituição de ensino superior pública. Ao final da análise, percebeu-se que a universidade está selecionando, em sua maioria, ingressantes com idade menor que 23 anos, concluintes de escolas públicas e oriundos do Estado catarinense. Notou-se, também, que a seleção de egressos de escolas públicas e de candidatos, assim autodeclarados, sofreu um incremento significativo com a alteração do processo “Local”, que contemplou, além das modalidades anteriores, a análise de histórico do ensino médio como critério de seleção.Tese Acesso aberto Framework para a permanência de estudantes em cursos superiores a distância(2024) Hack, Luciano EmilioA Educação a Distância continua em expansão no Brasil, diferente do cenário observado em relação à procura pela modalidade presencial, que apresenta um decréscimo. Desde o ano de 2020 os cursos a distância passaram a representar um percentual maior de ingressantes, em contraponto aos presenciais. Portanto, notadamente, essa modalidade se apresenta como fundamental para alcançar uma educação de qualidade conforme estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela ONU. Nessa senda, a preocupação em relação à permanência estudantil nessa modalidade de curso é amplificada, principalmente considerando o fato de que vários estudos demonstram que, historicamente, a permanência estudantil em cursos a distância é maior quando comparada aos cursos presenciais. A Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC se enquadra nesse caso e vem apresentando índices preocupantes de evasão em cursos a distância. Consciente disso, este estudo analisa as estratégias e teorias sobre essa temática, bem como, através dos olhares dos sujeitos que fazem parte da rotina universitária, investiga os fatores e as ações que possam contribuir de forma intencional por parte da Universidade para a permanência estudantil em cursos superiores a distância. Para atingir esta finalidade, a pesquisa também busca como referencial as ações executadas na Universidade Aberta de Portugal - UAb, instituição de ensino de renome internacional. O estudo possui abordagem mista (qualitativa e quantitativa), com caráter explicativo e descritivo. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o método de estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de múltiplas fontes: construção teórica, análise documental, bem como entrevistas e questionários realizados a partir de pesquisa de campo no formato virtual. As entrevistas foram realizadas com os gestores das universidades e os questionários foram aplicados a alunos, egressos, evadidos, professores, tutores presenciais, gestores e coordenadores de polo. O intuito é revelar mérito científico ao propiciar conhecimento na área sobre a dinâmica do processo de permanência estudantil em cursos superiores a distância, especialmente no caso da UDESC, e tem como resultado um framework, organizado segundo o modelo de Rovai, e que foi estruturado com os principais fatores que as instituições de ensino superior devem estar atentas para estimular ainda mais a permanência dos seus estudantes. O framework traz inovações em relação ao modelo, principalmente ao incluir os sujeitos envolvidos no processo (alunos, professores, tutores presenciais, coordenações de curso, equipe do ambiente virtual de aprendizagem e gestores), mas também ao fazer uma releitura de fatores, ao observar o que ocorre principalmente na UDESC, em específico. Por fim, há a expectativa da possibilidade de contribuição teórico-empírica a fim de contribuir para com a qualidade no ensino superior ofertado pela UDESC e, consequentemente, outras universidades, repercutindo, assim, em melhoria para toda a sociedade.Dissertação Acesso aberto (Des) governança da água e desastre: um estudo de caso sobre o rompimento da barragem da Lagoa da Conceição em Florianópolis(2024) Ikeda, Vinícius YasutoEste trabalho tem como objetivo analisar a (des) governança da água em Florianópolis, a partir da reconstituição e análise do caso do crime-desastre do rompimento da barragem na Lagoa da Conceição e seus desdobramentos. A água é parte de nós, humanidade, e de toda a vida na Terra, entretanto, tendemos a reconhecê-la apenas quando há algum distúrbio relacionado a ela. A governança da água, dessa forma, surge como uma forma de sincronizar os ciclos naturais dos ecossistemas relacionados à água com os ciclos sociais, econômicos e administrativos para garantir sustentabilidade nessas diferentes dimensões. A governança da água e o saneamento em Florianópolis são reconhecidamente problemáticos. Apenas 65,71% da população da cidade tem acesso a serviços de esgotamento sanitário (Instituto Água e Saneamento, 2024). Neste trabalho entende-se que a governança da água envolve a interlocução de atores técnicos e administrativos da administração pública como aqueles da CASAN, da Defesa Civil, dos Governos Estadual-Federal-Municipal, das Agências Reguladoras, dos Órgãos de Licenciamento Ambiental e das Universidades, mas também depende das empresas e de atores da sociedade civil e dos cidadãos para seu pleno funcionamento. Dessa forma, a governança da água, baseada em revisão de literatura, pode ser entendida através de três vertentes: a governança da água institucional, participativa e adaptativa. O principal distúrbio que o trabalho abordou se refere ao rompimento da barragem da estação de tratamento de esgoto da Lagoa da Conceição, que ocorreu em 25 de janeiro de 2021 e que gerou diversos desdobramentos. No intuito de alcançar o objetivo proposto, o trabalho utilizou a metodologia de estudo de caso que busca reconstituir o caso do rompimento da barragem apresentando as principais situações de prova envolvidas e como os diferentes atores humanos e não humanos foram interagindo (ou não) para promover a governança da água, descrevendo seus discursos, argumentos, ações, inações e seus desdobramentos (efeitos). Para operacionalização da pesquisa foi feito um levantamento de dados secundários de notícias e documentos oficiais e mapeamento, por meio do Observatório de Inovação Social de Florianópolis (OBISF), das entidades envolvidas no caso, sendo a pesquisa documental complementada por 2 entrevistas com atores envolvidos. Como resultado, o trabalho retraça a arena pública a partir dos principais atores envolvidos, explorando também suas posições, narrativas e vocabulários além de analisar os desafios, as controvérsias, as ações e inações que performam a (des) governança da água na cidade, envolvendo atores da sociedade civil, empresas privadas, técnicos, cientistas e cidadãos que compõem essa rede complexa de atores envolvidos com a situação de rompimento da barragem na Lagoa da Conceição.