Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina: uma análise das discussões e tomadas de decisão na Covid-19.
Tipo de documento
Monografia
Data
2023
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Centro
CESFI
Instituição
Programa
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Editora
Autor
Teixeira, Arine
Orientador
Locks Filho, PompilioCoorientador
Resumo
O objetivo deste estudo consiste em analisar as discussões e tomadas de decisão realizadas pelo
Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina (CES/SC), durante o período de isolamento
social provocado pela Pandemia da Covid-19. Com o intuito de alcançar tal propósito,
conduziu-se uma análise dos padrões decisórios observados ao longo de dois anos dentro do
CES/SC, levando em consideração as discussões e os atos administrativos emitidos o no
intervalo compreendido entre março de 2020 e março de 2022. Vale destacar que o estudo se
valeu da metodologia proposta por Lavalle, Voigt e Serafim (2016) e baseia-se na premissa de
que a efetividade também se encontra no processo de construção de padrões decisórios e não
somente nos impactos. A partir dessa análise, as discussões foram triadas e classificadas em
cinco categorias distintas, a saber: Definição da Política, Fiscalização da Política, Gestão
Administrativa, Autorregulação e Autogestão, e Regulação de Outras Instâncias. Este estudo,
por sua vez, é descritivo, ancorado em uma abordagem qualitativa, e se apoia em pesquisa
documental com respaldo bibliográfico. Dessa maneira, foi possível constatar que que o
Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina (CES/SC) manteve uma média equilibrada de
padrões decisórios no período pandêmico. Os resultados das discussões indicam de forma
consistente uma maior atividade decisória na definição de políticas, seguida pela fiscalização
de políticas e gestão administrativa.
Abstract
The objective of this study is to analyze the discussions and decision-making carried out by the
State Health Council of Santa Catarina (CES/SC), during the period of social isolation caused
by the Covid-19 Pandemic. In order to achieve this purpose, an analysis was conducted of the
decision-making patterns observed over two years within the CES/SC, taking into account the
discussions and administrative acts issued in the interval between March 2020 and March 2022
It is worth noting that the study used the methodology proposed by Lavalle, Voigt and Serafim
(2016), based on the premise that effectiveness is also found in the process of building decisionmaking standards and not only in impacts. Based on this analysis, the discussions were sorted
and classified into five different categories, namely: Policy Definition, Policy Oversight,
Administrative Management, Self-Regulation and Self-Management, and Regulation of Other
Instances. This study, in turn, is descriptive, anchored in a qualitative approach, and is based
on documentary research with bibliographic support. In this way, it was possible to verify that
the State Health Council of Santa Catarina (CES/SC) maintained a balanced average of
decision-making standards during the pandemic period. The results of the discussions
consistently indicate greater decision-making activity in policy-making, followed by policy
oversight and administrative management.
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