Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina: uma análise das discussões e tomadas de decisão na Covid-19.

Abstract

O objetivo deste estudo consiste em analisar as discussões e tomadas de decisão realizadas pelo Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina (CES/SC), durante o período de isolamento social provocado pela Pandemia da Covid-19. Com o intuito de alcançar tal propósito, conduziu-se uma análise dos padrões decisórios observados ao longo de dois anos dentro do CES/SC, levando em consideração as discussões e os atos administrativos emitidos o no intervalo compreendido entre março de 2020 e março de 2022. Vale destacar que o estudo se valeu da metodologia proposta por Lavalle, Voigt e Serafim (2016) e baseia-se na premissa de que a efetividade também se encontra no processo de construção de padrões decisórios e não somente nos impactos. A partir dessa análise, as discussões foram triadas e classificadas em cinco categorias distintas, a saber: Definição da Política, Fiscalização da Política, Gestão Administrativa, Autorregulação e Autogestão, e Regulação de Outras Instâncias. Este estudo, por sua vez, é descritivo, ancorado em uma abordagem qualitativa, e se apoia em pesquisa documental com respaldo bibliográfico. Dessa maneira, foi possível constatar que que o Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina (CES/SC) manteve uma média equilibrada de padrões decisórios no período pandêmico. Os resultados das discussões indicam de forma consistente uma maior atividade decisória na definição de políticas, seguida pela fiscalização de políticas e gestão administrativa.