Os impactos da operação lava jato sobre o mercado financeiro: um estudo de caso à luz da análise econômica do direito

Abstract

A Operação Lava Jato gerou efeitos jurídicos e econômicos, especialmente no mercado financeiro nacional. Uma abordagem que contempla ambas as perspectivas é a Análise Econômica do Direito. Utilizando tal abordagem, propõe-se a identificação e classificação dos impactos da Operação Lava Jato no mercado financeiro como objetivo principal. O trabalho tem como justificativa a utilização de ferramentas importantes na análise de imperfeições de mercado, a abordagem da AED. Tratando-se de revisão bibliográfica, é possível notar que a AED tem uma aplicação muito ampla, podendo ser usada em casos variados, também foi feita a exposição de dois casos específicos. Na fundamentação teórica foram expostos os critérios utilizados pela AED para avaliar impactos econômicos, como o conceito de eficiência e a teoria do bem-estar. Como aplicação dos critérios ao caso prático foram levantadas as principais fases da Operação Lava Jato e verificadas alterações no comportamento das cotações das companhias investigadas. Também foi feita a análise para duas empresas envolvidas na Operação, a Petrobras e a JBS, relativamente aos resultados contábeis anuais e mudanças no compliance, e, por fim, da B3, a bolsa de valores brasileira, no que se refere à sua auto-regulamentação. A pesquisa foi qualitativa com caráter exploratório, usando investigação documental e bibliográfica para responder a sua indagação. Conclui-se, da fundamentação teórica, que existia risco moral, seleção adversa e outras imperfeições no mercado financeiro nacional. Os resultados práticos encontrados foram um aumento de eficiência por parte da Petrobras, uma alteração nos preços das ações e um aumento no esforço anticorrupção.