Efeitos da pandemia de COVID-19 sobre as finanças públicas: nova realidade dos gastos com pessoal

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as despesas com pessoal do poder executivo municipal nos governos locais do Alto Vale do Itajaí. A intenção é verificar as mudanças que ocorreram frente a pandemia do COVID-19. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa que analisou os dados de todos os municípios da região do Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, durante o período de 2018 a 2023, abrangendo o período pré, durante e pós pandêmico. Este artigo destaca a importância de investigar os gastos com pessoal durante um período de mudanças administrativas, visando compreender o impacto dessas mudanças nas finanças públicas. Os resultados revelam uma similaridade nos valores per capita gastos pelo cidadão para cobrir esses custos públicos, sendo que a maioria dos municípios está respeitando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Observou-se uma queda gradual nos percentuais de despesas com pessoal do período pré- pandêmico ao período pandêmico, já no período pós pandêmico, em especial no ano de 2023, os percentuais de gastos voltaram a ter um aumento. A diminuição da pandemia pode ser atribuída ao aumento na base de cálculo da receita corrente líquida. As restrições de contratação e suspensão de benefícios durante a pandemia contribuíram para a diminuição das despesas com pessoal. Já o aumento do percentual em 2023 pode estar relacionado com o aumento expressivo de servidores. As conclusões e contribuições deste estudo destacam uma mudança no padrão de despesas com pessoal em relação aos estudos anteriores ao período pandêmico, destaca-se que atualmente cabe aos munícipes uma parte maior do tributo para pagar o custo com pessoal nos municípios menores, se comparado com municípios com maior quantidade de habitantes, mesmo que a receita dos municípios tenha aumentado após a pandemia.