Ordenamento espacial e jurídico sobre a redução de riscos de desastres no Brasil

Abstract

Esta dissertação visa analisar a distribuição do Marco de Sendai em nível internacional e sua incorporação no Brasil. A metodologia compreendeu a análise documental entre o Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei 12.608/12 para explicar e descrever suas aproximações como ordenamentos espaciais e jurídicos na escala nacional brasileira. A aplicação do método comparativo possibilitou um melhor correlacionamento dos objetos de estudos. A interação do Marco de Sendai é ramificada por um objetivo de criar a cultura de desastres e seu alcance entre escalas global-regional e nacional-local, bem como incluiu quatro prioridades que dispõe orientação para melhor perceber como a norma deve se adaptar para a ocorrência de desastres e melhor condução de decisões pelos policymakers. A sua incorporação no Brasil se deu pelo Plano Plurianual 2016-2019 que detém caráter executório e normativo que adentra ao âmbito dos arranjos institucionais, educacionais, pluralidade étnica, diversidade e proteção ambiental e vulneráveis. O desdobramento da governança multinível no Brasil adere o aspecto top-down a partir de o Brasil ser signatário do Marco de Sendai, mas permite que sua aderência social ocorra pelo nível regional e sua redistribuição de normas espaciais e jurídicas se dê pelo aspecto bottom-up. Além, foram desenvolvidas 13 (treze) recomendações orientadoras correspondentes à mesma quantidade de princípios do Marco de Sendai para dar luz à visão da cultura de desastres que ainda é crescente, mas frágil, e que constituiu ao cidadão, à organização da sociedade civil e agentes políticos adentrarem ao seu escopo de redução de riscos de desastres em nível institucional para políticas espaciais e jurídicas.